Meio Ambiente

  • Publicado em: 10/01/2017 às 15:52   |   Imprimir

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Diretor do Departamento: 

Fone: (55) 3537-7537

Email: meioambiente@horizontina.rs.gov.br

Principais Competências do Departamento:

- Planejar, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política ambiental, e da conservação dos ecossistemas do Município, com ênfase na proteção do meio ambiente e combate à poluição urbana;

- Cumprir e fazer cumprir as normas federais e estaduais sobre Meio Ambiente;

- Aparelhar e dar suporte ao funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente;

- Efetuar o licenciamento ambiental das atividades previstas em lei;

- Orientar, fiscalizar e aprovar atividades que potencialmente causem agressão ambiental previstas em lei;

- Conservar as espécies ameaçadas ou raras ou em perigo de extinção, inclusive a apreensão de animais e plantas silvestres capturadas ilegalmente;

- Promover medidas de preservação e conservação do ambiente municipal;

- Elaborar projetos e definir prioridades de recuperação e conservação de áreas de preservação;

- Planejar e executar programas de educação ambiental através de convênios ou outros instrumentos legais com organizações não governamentais, setor público e iniciativa privada;

- Definir a política municipal de destinação e reciclagem de resíduos sólidos oriundos da limpeza urbana e rural, através do gerenciamento, operação e fiscalização dos locais de destinação final e disposição do lixo, por administração direta ou delegação;

- Operar a destinação de resíduos especiais, por administração direta ou delegação;

- Elaborar projetos, normas, diretrizes e procedimentos ambientais em conjunto com as Secretarias Municipais afins e promover com os demais órgãos competentes programas integrados de saneamento e de educação ambiental;

- Executar programas integrativos com as demais Secretarias Municipais, visando à incorporação dos conceitos de desenvolvimento sustentável;

- Formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de outras organizações nacionais e internacionais;

- Responsabilizar-se pelo controle orçamentário no âmbito de sua Secretaria assim como o relativo ao Fundo do Meio Ambiente;

- Gerenciar os percentuais referentes ao repasse feito ao Município através de compensação financeira instituída pela Lei Federal nº 7.525, de 22 de julho de 1986, e pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a serem aplicados na área ambiental;

- Aplicar os dispositivos legais do Município, Estado e União que disciplinem e protejam a flora, fauna e recursos naturais do Município;

- Planejar e programar a Semana Municipal do Meio Ambiente;

- Emitir licenças e autorizações ambientais;

- Instrumentalizar e formatar processos administrativos de infrações ambientais e termos de vistorias;

- Atuar como instância julgadora ou recursal nos processos administrativos ambientais;

- Participar de reuniões e audiências públicas que tenham relevância na área ambiental;

- Executar competências afins delegadas.