Procuradoria-Geral

  • Publicado em: 10/01/2017 às 15:56   |   Imprimir

A Procuradoria Jurídica é o órgão máximo e permanente da Administração Pública, essencial à justiça, à legalidade dos atos e à constitucionalidade das leis. É incumbida da tutela dos interesses do Município, tendo a inafastável missão de garantir a moralidade na gestão dos recursos públicos bem como de assegurar que os atos de governo sejam cumpridos de maneira ética, responsável e democrática.

Nesse sentido, o Procurador Jurídico tem papel fundamental na moralização da Política e no acompanhamento de todas as decisões oriundas da participação direta dos munícipes, na fiscalização da legalidade das ações praticadas pelos integrantes da Administração Pública e na fiscalização do cumprimento da Constituição Federal. Com esse firme propósito, a Procuradoria tem atuado em parceria com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas do Estado o que reforça ainda mais a autonomia, a imparcialidade e o trabalho ímpar que seus membros têm realizado em prol da construção e da garantia dos direitos da comunidade Horizontinense.

A Procuradoria atua, ainda, na execução dos créditos inscritos em dívida ativa e na defesa judicial dos interesses da coletividade, buscando tanto quanto possível um exímio e rigoroso controle dos processos a fim de obter o máximo êxito em todas as ações em que figura como parte.

 

Procuradores

  • Tiago Neu Jardim
  • Procurador do Município
  • OAB/RS 81.246
  • (55) 3537-7535
  • Aline Borini Alves
  • Procuradora do Município
  • OAB/RS 79.107
  • (55) 3537-7512
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  • Endereço: Rua Uruguai, 1119, Centro
  • Expediente: 07:45-12:00 e 13:30-17:15

 

Atendimento do Procon

Todos os dias das 08:00 às 12:00

Telefone (55) 3537-7504


Anexos