Sec. Infraestrutura, Logística e Trânsito

  • Publicado em: 25/08/2017 às 10:32   |   Imprimir

Secretário(a): Nilson Cavalheiro Bones

Email: smilt@horizontina.rs.gov.br

Telefone: (55) 3537-3187 Fax: (55) 3537-3135

Endereço: Av. Floreano Peixoto, Nº 34

Expediente: 07:00-11:30 e 13:30-17:48

 

Contatos relacionados a secretaria

Setor Responsável Telefone
Recepção   3537-3187
Vigilantes   3537-3155
Trânsito   3537-3187
Secretario Adjunto   3537-3187

 

 

Atribuições:

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, logística e Trânsito tem por competência:

I. planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;

II. planejar a construção, conservação e recuperação de obras públicas;

III. implantar inovações para a construção, pavimentação, manutenção e conservação do sistema viário do Município;

IV. formular, coordenar e executar programas de saneamento de obras públicas;

V. administrar a frota de veículos da Secretaria;

VI. planejar operar, regularizar, fiscalizar e executar o trânsito municipal e a sinalização da estrutura viária;

VII. gerenciar e fiscalizar a correta execução dos serviços de coleta, reciclagem e destinação do lixo urbano e rural;

VIII. gerenciar, organizar, controlar e fiscalizar os serviços de varrição, capina, limpeza de vias e logradouros públicos, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos;

IX. a administração e conservação do cemitérios municipal;

X. executar, fiscalizar, implantar e manter a rede de iluminação de logradouros públicos municipais, monumentos e próprios municipais;

XI. supervisionar o cumprimento dos contratos firmados com empresas públicas ou privadas existentes na área da coleta e reciclagem do lixo e gerenciamento de resíduos sólidos;

XII. o gerenciamento e fiscalização da usina de reciclagem de lixo;

XIII. o planejamento, a construção, a conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos;

XIV. a administração e a implantação do plano de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos municipais, estaduais, federais e afins;

XV. administrar rotinas e procedimentos com a permissionária do fornecimento de água do Município, na instalação e conservação da rede de água;

XVI. a fiscalização, regulamentação e controle do transportes público coletivo, bem como de outros serviços de transporte coletivo, concedidos ou permitidos;

XVII. administrar os serviços de máquinas e equipamentos da Secretaria, incluindo a guarda, o abastecimento, a manutenção e o controle dos veículos, equipamentos e máquinas da frota da Secretaria;

XVIII. executar os serviços de carpintaria, pintura, marcenaria, eletricidade e de serviços de reparos de até média complexidade para os demais órgãos da Prefeitura;

XIX. fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência, bem como aplicar sanções aos infratores;

XX. executar e fiscalizar a construção e conservação das estradas do Município, bem como manter a infraestrutura de apoio aos seus trabalhos;

XXI. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal;

XXII. planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de pedestres e ciclistas;

XXIII. implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

XXIV. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

XXV. estabelecer, em conjunto com os órgãos responsáveis, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

XXVI. autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente;

XXVII. exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;

XXVIII. implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas, arrecadando os valores daí decorrentes;

XXIX. prover a JARI com recursos materiais, especiais, procedimentais e humanos de apoio para o seu regular funcionamento;

XXX. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

XXXI. executar competências afins delegadas.


Anexos