Sec. Educação e Cultura

  • Publicado em: 10/01/2017 às 15:35   |   Imprimir

Secretário(a): Ivete Fátima Callegaro da Silva

Email:smec@horizontina.rs.gov.br

Telefone: (55) 3537-7513 ou 3537-7523

Endereço: Rua Uruguai, 1340, Centro

Expediente: 07:45-12:00 e 13:30-17:15

 

Contatos relacionados a secretaria

Setor Responsável Telefone
Recepção   3537-7523
Escola Monteiro Lobato   3537-3152
Escola Cristo Rei   3537-1014/3790
Escola São José Operário   3537-3229
Escola Bela União   3537-3239
Escola Espírito Santo   3537-3684
Escola de Educação Infantil Paraíso da Criança   3537-3445
Escola de Educação Infantil Madre Tereza   3537-3683
Escola de Educação Infantil Adelaide Ambros   3537-3498
Escola Adelaide - Anexo II   3537-3849
Escola Nelly Logemann   3537-3855
Biblioteca e Museu   3537-3255
Centro Cultural   3537-3268
Equipe pedagógica   3537-7513
Administrativo   3537-7514
Nutricionistas   3537-7567 

 

Atribuições:

 

A Secretaria Municipal da Educação tem por competência:
I. planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
II. implantar e executar as políticas de ensino infantil; fundamental e especial;
III. a administração de convênios a de ajustes realizados pelo Município com
outros entes da Federação;
IV. o relacionamento com entidades educacionais privadas e de outros entes da
Federação;
V. a formação continuada dos profissionais da educação;
VI. desenvolver programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de
professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando
aprimoramento da qualidade do ensino
VII. a inclusão digital dos alunos do ensino infantil, fundamental e especial;
VIII. promover a inclusão de alunos com necessidades especiais;
IX. desenvolver o processo cultural no plano técnico-didático-pedagógico;
X. a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do
Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
XI. instalar, manter e administrar as unidades de ensino a cargo do Município,
assim como a orientação técnico-pedagógica;
XII. fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de
ensino, de acordo com a legislação em vigor;
XIII. proporcionar assistência ao educando quanto à alimentação escolar, ao
material didático, ao transporte e outros aspectos, em articulação com entidades
federais e estaduais competentes;
XIV. efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao
desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas
às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
XV. exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
XVI. baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
XVII. autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal
de ensino;
XVIII. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05
(cinco) anos e, com prioridade, o ensino fundamental, observando o que determina a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996);
XIX. proporcionar condições de matrícula aos educandos do município em idade
escolar para o ensino fundamental;
XX. ofertar educação escolar regular para jovens e adultos com características e
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
XXI. integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao
sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
XXII. estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino
fundamental;
XXIII. estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo
desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
XXIV. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
XXV. zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento
das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua
responsabilidade;
XXVI. submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos de
estudo elaborados;
XXVII. aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua
responsabilidade;
XXVIII. planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao
desenvolvimento cultural;
XXIX. planejar e coordenar as atividades culturais de responsabilidade do Município;
XXX. promover, conjuntamente com órgãos municipais ou regionais, manifestações
culturais organizadas pelas etnias locais ou de interesse destas;
XXXI. implantar a política municipal de bibliotecas, museus e arquivos, mediante o
recolhimento e catalogação de documentos, objetos de arte, música, folclore,
artesanato, e outros de significado histórico local, recebidos pela administração
municipal, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar arquivos e
museu público municipal, de modo a facilitar o acesso ao público interessado;
XXXII. articular-se com entidades públicas ou privadas, visando a aprimorar os
recursos técnicos e operacionais;
XXXIII. organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e
calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e
outros documentos pertinentes;
XXXIV. exercer outras competências para execução de atividades da área de atuação
da Secretaria Municipal da Educação previstas em lei;
XXXV. executar competências afins delegadas.
 


Anexos