Sec. Desenvolvimento Rural

  • Publicado em: 10/01/2017 às 15:34   |   Imprimir

Secretário(a): Olmiro dos Santos

Email: agricultura@horizontina.rs.gov.br

Telefone: (55) 3537-3130 ou 3537-3199

Endereço: Rua Tuparendi, 1073

Expediente: 07:30-11:45 e 13:30-17:15

 

Atribuições:

 

 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural tem por competência:

I. planejar, formular e executar as políticas de desenvolvimento do meio rural de
forma sustentável;
II. promover a articulação com órgãos federais, estaduais e municipais, com
vistas à obtenção de recursos para projetos e ações de melhoria das condições de
vida das populações do meio rural, com especial direcionamento para o
desenvolvimento da agricultura familiar e a integração agroindustrial apropriada;
III. orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento
agropecuário no âmbito do Município;
IV. delimitar e implantar áreas destinadas à exploração hortifrutigranjeira,
agropecuária e comercial de produtos, sem descaracterizar ou alterar o meio
ambiente;
V. coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e ao
abastecimento público;
VI. promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais,
municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de
desenvolvimento agropecuário;
VII. incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão
da capacidade de absorção da mão de obra no âmbito rural;
VIII. buscar recursos dos orçamentos estadual e federal, assim como em
instituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos na área de produção
agropecuária do Município;
IX. promover a difusão técnica das atividades da agricultura, da pecuária,
abastecimento e de hortifrutigranjeiros;
X. incentivar a implantação de hortas comunitárias, oferecendo orientação e
acompanhamento técnico;
XI. organizar feiras e exposições de produtos agropecuários;
XII. incentivar a implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias
propriedades rurais, através do reflorestamento, piscicultura, apicultura, horticultura,
fruticultura, artesanato, entre outras;
XIII. incentivar a organização dos agricultores em associações ou grupos, bem
como a pesquisa e a extensão rural;
XIV. estabelecer rotinas e procedimentos na instalação, conservação e manutenção
do sistema da água potável rural;
XV. promover a vigilância e a promoção da defesa e inspeção de produtos de
origem animal, vegetal e mineral no âmbito das competências do Município;
XVI. fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito
à área de competência da Secretaria;
XVII. elaborar planilha criteriosa de custos do preço do metro cúbico da água
fornecida aos usuários do sistema municipal, de economias domésticas e economias
produtoras, por atividade;
XVIII. elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do
consumo de combustíveis e lubrificantes, bem como normas de controle de estoque
de combustível, lubrificantes, pneus, peças de reposição e todos os materiais
utilizados pela Secretaria;
XIX. executar competências afins delegadas.


Anexos